Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Galenvox" / "nós" / "nosso" — a empresa Galenvox, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "Contratante" / "você" — a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Galenvox.
• "Serviços" — os produtos e engajamentos disponibilizados pela Galenvox, incluindo o Modelo de Base de Conhecimento, o Workshop de Estruturação de Informação e a Construção de Operações de Conhecimento.
• "Conteúdo" — materiais, modelos, documentos, apresentações, guias e quaisquer outros arquivos entregues no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por eventual proposta comercial aceita formalmente pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, orientamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas.

Para contratar os Serviços, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 anos ou, se pessoa jurídica, ser representado por responsável legalmente habilitado;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar obrigações contratuais;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no processo de contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Galenvox oferece serviços de estruturação de informação, organização de documentos e construção de bases de conhecimento para empresas. Os Serviços disponíveis são:

Os Serviços são voltados ao mercado brasileiro. Atendimentos internacionais estão sujeitos a avaliação prévia pela Galenvox.

4. Acesso e Cadastro

O acesso ao site da Galenvox é público e não exige cadastro. A contratação de Serviços ocorre mediante contato direto e aprovação de proposta comercial, sem necessidade de criação de conta no momento.

O Contratante é responsável por manter atualizados os dados fornecidos durante o processo de contratação. Informações incorretas ou desatualizadas podem afetar a execução dos Serviços, e a Galenvox não se responsabiliza por atrasos ou inconsistências decorrentes de dados inexatos fornecidos pelo Contratante.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Utilizar os Serviços e o Conteúdo entregue apenas para fins lícitos e internos à organização;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização prévia e por escrito da Galenvox;
• Não utilizar o site de forma que possa prejudicar sua disponibilidade, integridade ou segurança;
• Cumprir os prazos e fornecer os insumos necessários para a execução dos Serviços contratados, conforme definido na proposta comercial.

São vedadas, em especial, as seguintes condutas: tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados; uso dos materiais para fins que contrariem a legislação brasileira; e revenda ou cessão dos entregáveis sem acordo formal com a Galenvox.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos produzidos pela Galenvox — incluindo modelos, metodologias, materiais de workshop, documentação e estruturas de informação — são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar os Serviços, o Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues, para uso interno na própria organização. Essa licença não inclui o direito de sublicenciar, comercializar ou ceder os materiais a terceiros.

Os insumos e documentos fornecidos pelo Contratante para a realização dos Serviços permanecem de titularidade do Contratante. A Galenvox os utilizará exclusivamente para a execução do escopo contratado.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados no site e nas propostas comerciais emitidas pela Galenvox, em reais (BRL). Condições específicas de parcelamento ou desconto são definidas caso a caso na proposta aprovada.

O pagamento deverá ser realizado conforme os meios e prazos especificados na proposta comercial. O início da execução dos Serviços está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo formal das partes sobre o cronograma financeiro.

Em caso de cancelamento pelo Contratante após o início da execução, os valores referentes ao trabalho já realizado não são reembolsáveis. Cancelamentos antes do início da execução serão avaliados conforme o prazo de antecedência e a natureza do Serviço, ficando a Galenvox autorizada a reter eventuais custos já incorridos.

8. Condições de Prestação dos Serviços

O escopo, os entregáveis, os prazos e as condições de execução de cada Serviço são detalhados na proposta comercial aprovada pelas partes. Esta proposta complementa e integra o presente Acordo.

Alterações de escopo solicitadas pelo Contratante após o início da execução podem implicar revisão de prazo e valor, a ser negociada em comum acordo. A Galenvox não está obrigada a absorver ampliações de escopo não previstas na proposta original.

A Galenvox se compromete a manter confidencialidade sobre os documentos, processos e informações do Contratante acessados durante a execução dos Serviços, utilizando-os apenas para as finalidades contratadas.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Galenvox são fornecidos na forma de modelos, estruturas e orientações operacionais. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada. O Contratante é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos materiais entregues.

A Galenvox não oferece garantia de resultados específicos decorrentes do uso dos Serviços. Os benefícios obtidos dependem da aplicação prática pelo Contratante, de fatores organizacionais internos e de outras variáveis além do controle da Galenvox.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Galenvox não garante disponibilidade ininterrupta e pode realizar manutenções sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Galenvox por qualquer reclamação relacionada aos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo Serviço específico objeto da reclamação.

A Galenvox não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos consequenciais, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo falhas de infraestrutura digital, desastres naturais ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Galenvox — não geram responsabilidade para a empresa.

11. Indenização

O Contratante concorda em isentar, defender e indenizar a Galenvox, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de ato ilícito praticado pelo Contratante ou por terceiros a ele relacionados.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, observadas as condições financeiras referentes ao trabalho já executado. O Contratante poderá solicitar a rescisão a qualquer momento; a Galenvox reterá os valores correspondentes ao escopo concluído até a data da comunicação.

A Galenvox poderá rescindir o Acordo, com efeito imediato, caso o Contratante viole estes Termos de forma relevante e não corrija a violação em até 5 (cinco) dias úteis após notificação.

As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem em vigor após o encerramento do Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar inicialmente uma solução amigável mediante negociação direta, em prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da comunicação formal do conflito.

Não havendo acordo na fase de negociação, as partes elegem o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta comercial aprovada, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Nulidade parcial: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão da Galenvox em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito para o futuro.
• Cessão: O Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Galenvox.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao endereço de e-mail ou físico indicado pelo Contratante durante a contratação, ou ao endereço da Galenvox indicado no início deste documento.

15. Alterações nos Termos

A Galenvox se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso no site, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das novas condições será interpretado como aceitação das alterações. Contratos já celebrados continuam regidos pela versão dos Termos vigente na data da contratação, salvo acordo em contrário.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: